A discussão e votação dos programas estratégicos de reabilitação urbana do Centro Histórico e de “Braga Sul/Zona dos Galos” é um dos assuntos em destaque na agenda da reunião ordinária da Câmara Municipal de Braga, que acontece a partir das 09h30 de amanhã (quinta-feira, 8 de Setembro).
A vereação é chamada, também neste primeiro encontro pós-férias, a ratificar a decisão de abertura do concurso público para a empreitada de reabilitação do edifício que serviu de quartel à Guarda Nacional Republicana.
Destinado a acolher o “GeNeRation Lab”, um centro dedicado às indústrias criativas, desenvolvido no âmbito de “Braga 2012 – Capital Europeia da Juventude”, este imóvel vai passar assim por uma intervenção, cujo preço contratual estimado é de 2 076 905 euros.
No mesmo âmbito, a Câmara Municipal deverá ratificar a abertura do concurso público para a empreitada referente à primeira fase do Parque do Monte Picoto, uma obra com preço contratual estimado em 3 321 984 euros.
A par do lançamento de uma derrama no ano de 2012 até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável das pessoas colectivas e da fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (0,7% e 0,4%), o Executivo Municipal de Braga vota amanhã algumas modificações ao orçamento da receita e despesa para 2011, bem como o apuramento final dos custos com o contrato-programa que mantém com a “Agere – Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, EM”.
Na agenda inscreve-se ainda a expropriação de uma parcela de terreno necessária à construção da “Variante do Cávado – Troço entre a EN 101 e a Rotunda de Frossos”, a contratação de vários serviços, e a isenção de taxas municipais devidas pela Associação Vicentina da Paróquia de São Vicente e pela Associação e Centro de Apoio de Gondizalves.
No âmbito da descentralização promovida pelo Município junto das freguesias, a vereação delegará nas autarquias de Maximinos a segunda fase do caminho vicinal da Maconde a Cones (195 639 euros), de Penso São Vicente o alargamento da curva de Souto Novo (16 801 euros), e de Ruilhe a beneficiação da respectiva sede (37 304 euros).
